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28 de Fevereiro de 2020

Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho excessivo

Sarah Ghedin Orlandin, Advogado
Publicado por Sarah Ghedin Orlandin
há 6 anos

A moradora do apartamento 415 de um condomínio localizado no DF deverá pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a seus vizinhos, que residem no apartamento 315, pela perturbação sonora excessiva. Em sua decisão, o juiz de Direito Tiago Fontes Moretto, do 1º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, ainda determinou que ela não produza barulhos que ultrapassem os limites permitidos na legislação, entre 22h e 8h, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada descumprimento.

Conforme depoimentos prestados, durante o período da noite e da madrugada eram ouvidos barulhos de cadeiras batendo em dias de jogos de futebol, móveis sendo arrastados, brigas, entre outros. Segundo as testemunhas tiveram que conviver com a perturbação sonora por seis anos, o que prejudicava também seus dois filhos pequenos.

A acusada entrou com ação pedindo anulação da multa aplicada pelo condomínio e alegou perseguição de vizinhos. Em contestação, os vizinhos pediram reparação por danos morais devido ao barulho. Por sua vez, o condomínio requereu que a moradora preserve o silêncio dentro de sua unidade condominial.

"A conclusão extraída das provas produzidas no presente feito é a de que a autora vem adotando, de forma repetida e ao longo de mais de uma década, comportamento inadequado de prejudicar o sossego e a tranquilidade dos moradores do apartamento localizado abaixo do seu, em afronta às regras do direito de vizinhança estabelecidas no Código Civil e às normas internas do condomínio", ponderou o magistrado.

No caso, segundo o julgador, além de estar em confronto com as limitações de ordem pública estabelecidas pelas regras dos direitos de vizinhança e pela legislação distrital, o exercício do direito de propriedade da moradora está em colisão com o direito ao sossego, à segurança e à saúde dos moradores do imóvel vizinho, cabendo à indenização pela prática reiterada dos excessos.

Clique aqui para ver a íntegra da decisão.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI206685,41046-Moradora+e+condenada+a+indenizar+vizinhos+por+b...

19 Comentários

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Onde está previsto a sanção de provocar barulhos que ultrapassem os limites permitidos na legislação, entre 22h e 8h? e qual legislação que prevê este horário? continuar lendo

Exatamente. Não existe limitação de horário. A questão do barulho pode ser avaliada a qualquer hora do dia ou da noite, assim já ouvi de um policial. continuar lendo

Alguns códigos de postura de municípios citam horários, citam valores de ruído (Decibeis acima do ruído de fundo, ou apenas ruído em dB (Sem avaliar SNR, um erro técnico)).

O do meu município cita horário de maneira genérica, mais a frente fala em horário versus ruído apenas para instalações comerciais. Mal redigido.

O fiscal de posturas informa sempre que a ação dele está atrelada ao código de posturas. Ou seja, ele é um inútil em muitos municípios, cabendo à polícia resolver isso.

Mas levar 1 década pra resolver isso? Não sei se eu aguentaria mais que 1 semana.

Malditas culturas popularescas que pregam diversão em bando, com musica alta e gritos de "alegria". continuar lendo

Lei das Contravencoes Penais - DL-003.688-1941
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Art. 42 - Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa. continuar lendo

o se eu soubesse que poderia entrar na justiça, coitada da vizinha barulhenta, até mudei de casa e aluguei a minha porque não tinha paz, não aguenta mais ouvir aquelas musicas horrorosas tipo grupo deja vu ... continuar lendo

Vejam isso, omiti os nomes.
"Os documentos trazidos com a inicial consistem em indícios de que o réu vem utilizando a sua propriedade de modo nocivo aos vizinhos. Verifica-se estacionamento de carros dos freqüentadores de qualquer forma e em locais proibidos, disposição absolutamente irregular de lixo e registros de ocorrências de perturbação ao sossego. Assim, para evitar a perpetuação de tal quadro, defere-se a antecipação da tutela para proibir a realização de eventos no local sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Expeça-se o necessário. Cite-se. Intime-se"
Quando bem feito, com boas provas, as decisões alcançam o objetivo.
O processo correu e hoje não há mais pertubação do sossego, isso se chama direito de vizinhança.
Mais uma coisa o barulho considerado é aquele que o esta pertubando, não aquele que muita gente pensa que é o medido, cada pessoa tem o seu limite de tolerancia.
O réu em questão fez um acordo pagou danos morais e acabou-se com problema.
Como juntar boas provas:
1) fotografar tudo que achar necessário,
2) Chamar a PM e fazer um boletim de ocorrência,é essêncial ter um,
3) Chamar uns 3 vizinhos para serem testemunhas, pois assim o juiz não vai achar que é implicância,
4) fazer um boletim de ocorrencia na policia civil. continuar lendo

Acho baixo o valor... continuar lendo

Concordo! Não há valor que compre a paz! continuar lendo